| Passo | Descrição | Responsável |
| 1 | Preencher, assinar o requerimento e entregar cópias dos documentos no órgão de origem ou por meio do SPU Virtual. | Servidor |
| 2 | Instruir o processo e emitir despacho para apreciação da Escola de Saúde Pública de Fortaleza (ESPFOR) ou Comissão para Análises de Títulos (IJF) | Gestão de Pessoas da origem |
| 3 | Analisar e emitir despacho técnico de deferimento ou indeferimento da solicitação | Escola de Saúde Pública de Fortaleza (SMS/ESPFOR) ou Comissão para Análises de Títulos (IJF) |
| 4 | Analisar, emitir parecer jurídico. Se for desfavorável, retornar à Unidade de Gestão de Pessoas da origem para ciência do servidor. Se parecer favorável, enviar à SEPOG/COGESP/CEPCCS | Jurídico da origem |
| 5 | Analisar, emitir despacho técnico e emitir Ato ou validar portaria. Encaminhar o processo à SEPOG/COJUR/CEDIV | SEPOG/COGESP/CEPCCS |
| 6 | Analisar o processo e solicitar a assinatura da Secretária Executiva da SEPOG no Ato/Portaria e encaminhar à SEGOV/COAPO para publicação | SEPOG/COJUR/CEDIV |
| 7 | Publicar o Ato no Diário do Município e encaminhar o processo à SEPOG/COJUR/CEDIV | SEGOV/COAPO |
| 8 | Encaminhar o processo ao órgão de origem do servidor | SEPOG/COJUR/CEDIV |
| 9 | Realizar o registro da implantação da Gratificação no Sistema de Folha, dar ciência ao servidor, anexar o Processo na Pasta Digital (AFD) e arquivar no SPU | Gestão de Pessoas da origem |
Definição
E uma vantagem pecuniária concedida ao servidor, nos termos da legislação municipal, em razão da obtenção de titulação acadêmica compatível com os requisitos legais, mediante comprovação da respectiva formação, observados o cargo, a carreira e as demais condições estabelecidas para sua concessão.
Quem tem direito?
Servidores de Nível superior integrantes do PCCS do ambiente de especialidade Saúde; do Núcleo de Atividades Práticas Especializadas da Saúde dos PCCS do ambiente Saúde/IJF e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor (IPM), e ainda dos integrantes dos PCCS dos servidores médicos da PMF e PCCS dos servidores médicos do IJF.
Qual é a documentação necessária?
- Formulário preenchido e assinado (Link)
- Cópia do documento de identidade com foto e CPF
- Cópia do último contracheque
- Diploma ou Certificado deverá ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
Onde o(a) Servidor(a) deve solicitar?
O servidor pode solicitar presencialmente no seu órgão de origem, junto ao seu setor de RH, ou de forma online, por meio do site SPU Virtual.
Fundamentação Legal
Lei n° 7.555/1994, de 29 de junho de 1994
Decreto n° 9.451/1994, de 12 de julho de 1994