Definição
É o afastamento concedido ao servidor para participação em atividades de capacitação ou para cumprimento de missão institucional fora do município, sem prejuízo em seus vencimentos.
Quem tem direito?
Servidores efetivos da Administração Municipal de Fortaleza.
Qual é a documentação necessária?
- Formulário preenchido e assinado (abaixo)
- Cópia do documento de identidade com foto e CPF
- Comprovante de endereço atualizado
- Cópia do último contracheque
- Declaração da instituição comprovando a aprovação do servidor para realizar missão ou capacitação fora do município de Fortaleza.
Onde o(a) Servidor(a) deve solicitar?
O servidor pode solicitar presencialmente no seu órgão de origem, junto ao seu setor de RH, ou no site SPU Virtual.
Fundamentação Legal
Art. 82 da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990.
Links
- Formulário de Afastamento para Missão - F15
- Formulário de Incentivo a Formação Profissional - F14
- Lei 6.794, 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores de Fortaleza)