Definição
É o pedido do servidor público efetivo para se desligar do seu cargo.
Qual é a documentação necessária?
- Requerimento preenchido e assinado (abaixo)
- Cópia do documento de identidade com foto e CPF
- Comprovante de endereço atualizado
- Cópia do último contracheque
Onde o(a) Servidor(a) deve solicitar?
O servidor pode solicitar presencialmente no seu órgão de origem, junto ao seu setor de RH, ou de forma online, no site SPU Virtual.
Fundamentação Legal
Art. 40 da Lei n° 6.794 de 27/12/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.
Links
- Formulário de Exoneração a pedido - F17
- Lei 6.794, 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores de Fortaleza)