Canal Servidor - Prefeitura Municipal de Fortaleza EXONERAÇÃO

exoneracao

Definição 

É o pedido do servidor público efetivo para se desligar do seu cargo.

 

Qual é a documentação necessária?

- Requerimento preenchido e assinado (abaixo)

- Cópia do documento de identidade com foto e CPF

- Comprovante de endereço atualizado

- Cópia do último contracheque

 

Onde o(a) Servidor(a) deve solicitar?

O servidor pode solicitar presencialmente no seu órgão de origem, junto ao seu setor de RH, ou de forma online, no site SPU Virtual

 

Fundamentação Legal

Art. 40 da Lei n° 6.794 de 27/12/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.

 

Links 

- Formulário de Exoneração a pedido - F17

- Lei 6.794, 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores de Fortaleza)