Incentivo de Titulação é o benefício pago ao servidor pela obtenção de certificado ou título em curso que mantenha correlação direta com seu cargo/função. Serão aceitos apenas os títulos e/ou certificados relativos ao grau de educação formal que exceda ao exigido pelo cargo/função do servidor.
Cargos/Funções aos quais se aplica:
Todos os cargos/funções pertencentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), EXCETO os que já fazem jus a Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, amparados pela Lei 7555/94: Médico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Terapeuta-Ocupacional, Assistente Social, Nutricionista e Cirurgião Dentista.
Todos os cargos/funções pertencentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), EXCETO os que já fazem jus a Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, amparados pela Lei 7555/94: Médico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Terapeuta-Ocupacional, Assistente Social, Nutricionista e Cirurgião Dentista.
Informações Complementares:
Só serão aceitos diplomas reconhecidos pelo Ministério da Educação ou Secretaria Estadual de Educação. Deverão ser observadas as regras de validação dos diplomas e certificados descritas nas Instruções Normativas que dispõem sobre os cursos considerados correlatos com o cargo/função para concessão do benefício.
Só serão aceitos diplomas reconhecidos pelo Ministério da Educação ou Secretaria Estadual de Educação. Deverão ser observadas as regras de validação dos diplomas e certificados descritas nas Instruções Normativas que dispõem sobre os cursos considerados correlatos com o cargo/função para concessão do benefício.
Documentos necessários:
- Cópias do RG
- Último contracheque
- Diploma/certificado autenticado pelo servidor da Unidade de Pessoal (conferido com original).
- Cópias do RG
- Último contracheque
- Diploma/certificado autenticado pelo servidor da Unidade de Pessoal (conferido com original).