Definição
É a concessão de um dia de folga ao servidor no dia de seu aniversário, sem prejuízo da sua remuneração.
Onde o(a) Servidor(a) deve solicitar?
O servidor deve apenas informar a ausência ao superior imediato. A folga é registrada automaticamente no Sistema de Controle de Frequência.
Fundamentação Legal
Art. 117, item IX da Lei Orgânica do Município.
Link
- Lei Orgânica do Município de Fortaleza
- Lei n°6.794 de 27/12/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município