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As carreiras integrantes dos diversos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Prefeitura Municipal de Fortaleza foram agrupadas por Ambiente de Especialidade, a saber: Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza; Educação; Saúde; Médicos; Médicos / Instituto Dr. José Frota - IJF; Saúde / Instituto Dr. José Frota - IJF; Gestão Previdenciária e Saúde do Trabalhador (IPM); Gestão Pública; Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (SEFIN); Gestão do Trânsito e Energia (AMC); Fiscalização; Limpeza e Urbanização (EMLURB); Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade (IPEM). 

 

Com a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), cada vez mais servidores e empregados são valorizados em sua profissão, em ação de estímulo à qualificação dos serviços públicos ofertados à sociedade. Os Planos introduziram a possibilidade de desenvolvimentos na carreira do servidor através da capacitação em cursos correlatos com o cargo/função, bem como pelo tempo de serviço (antiguidade). 

 

Também foi instituído o Incentivo de Titulação (ITA) para os servidores e empregados que concluírem curso de grau de formação superior ao exigido para o exercício do cargo/função, de acordo com critérios estabelecidos na legislação vigente. 

 

Abaixo, estão todos os PCCS, lei de implantação, legislações e tabelas salariais vigentes:    

 

 

Portaria de Titulação 

 

 

 

Decreto N° 14.896/2020 – Estabelece a nova matriz salarial do PCCS do ambiente de Especialidade Educação para os profissionais do Magistério e Assistentes da Educação Infantil, após a aplicação do reajuste concedido para 2020.

 

 

 

 

 - PCCS FISCAIS

 

 

 

 

Lei 9310/07 - Aprova o PCCS dos Servidores Municipais Médicos

 

LC 0213/2015 - Institui o PCCS do Município de Fortaleza para os servidores públicos ocupantes dos cargos de ACE e ACS.

 

Lei 9901/2012 - Altera dispositivos da lei Lei nº 9335/07
Lei 9335/07 - Institui o PCCS dos servidores do Ambiente de Especialidade Metrologia Legal e Qualidade

 

LC 0209/2015 - Altera a Lei Complementar n° 052/2007, que institui o PCCS dos Servidores Integrantes do Grupo Ocupacional TAAF, da Sefin.
LC 52/07 - Aprova o PCCS dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional TAAF, da Sefin.

 

 

 

 

 

 

Decreto n° 14.897/2020 - Dispõe sobre as tabelas remuneratórias dos servidores e empregados públicos da PMF, após a aplicação do índice de revisão geral concedido para o ano de 2020.