As carreiras integrantes dos diversos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Prefeitura Municipal de Fortaleza foram agrupadas por Ambiente de Especialidade, a saber: Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza; Educação; Saúde; Médicos; Médicos / Instituto Dr. José Frota - IJF; Saúde / Instituto Dr. José Frota - IJF; Gestão Previdenciária e Saúde do Trabalhador (IPM); Gestão Pública; Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (SEFIN); Gestão do Trânsito e Energia (AMC); Fiscalização; Limpeza e Urbanização (EMLURB); Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade (IPEM).
Com a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), cada vez mais servidores e empregados são valorizados em sua profissão, em ação de estímulo à qualificação dos serviços públicos ofertados à sociedade. Os Planos introduziram a possibilidade de desenvolvimentos na carreira do servidor através da capacitação em cursos correlatos com o cargo/função, bem como pelo tempo de serviço (antiguidade).
Também foi instituído o Incentivo de Titulação (ITA) para os servidores e empregados que concluírem curso de grau de formação superior ao exigido para o exercício do cargo/função, de acordo com critérios estabelecidos na legislação vigente.
Abaixo, estão todos os PCCS, lei de implantação, legislações e tabelas salariais vigentes:
Tabela Salarial - Planejamento e Gestão 2019
LC 0261/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0186
LC 0261/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0186
LC 104/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0051
LC 51/07 - Institui o PCCS dos Servidores da Administração Indireta, integrantes do Ambiente de Especialidade Gestão do Trânsito e Energia
LC 51/07 - Institui o PCCS dos Servidores da Administração Indireta, integrantes do Ambiente de Especialidade Gestão do Trânsito e Energia
Lei 10872/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 9.265
LC 0173/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no ambiente de especialidade Saúde
Lei 9265/07 - Institui o PCCS do Município de Fortaleza para os servidores do ambiente especialidade Saúde
Tabela Salarial - Médico IJF 2019
Lei 9370/08 - Aprova o PCCS dos servidores públicos municipais médicos do Instituto Dr.José Frota
Lei 9370/08 - Aprova o PCCS dos servidores públicos municipais médicos do Instituto Dr.José Frota
Lei 9901/2012 - Altera dispositivos da lei Lei nº 9335/07
Lei 9335/07 - Institui o PCCS dos servidores do Ambiente de Especialidade Metrologia Legal e Qualidade
Lei 9335/07 - Institui o PCCS dos servidores do Ambiente de Especialidade Metrologia Legal e Qualidade
LC 0209/2015 - Altera a Lei Complementar n° 052/2007, que institui o PCCS dos Servidores Integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF), da Secretaria Municipal das Finanças
LC 52/07 - Aprova o PCCS dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação,Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF) da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza
LC 52/07 - Aprova o PCCS dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação,Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF) da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza
LC 0154/2013 - Altera a Lei Complementar nº 0038/07, que aprova o PCCS dos Servidores da GMF e Defesa Civil
LC 38/2007 - Aprova o PCCS dos servidores da GMF e Defesa Civil
LC 38/2007 - Aprova o PCCS dos servidores da GMF e Defesa Civil