canal do servidor

- Requerimento datado e assinado pelo servidor;

- Cópia do RG/CPF;

- Número PIS/PASEP;

- Comprovante de residência atualizado;

- Certidão de casamento (se casado (a));

- Declaração de não Acumulação de Cargos assinada pelo (a) servidor (a);

- Declaração de percepção (ou não) de outros benefícios previdenciários emitida pelo INSS, discriminando o tipo de benefício e o cargo ocupado;

- Cópia da CTPS

- Laudo Médico Pericial, quando se tratar de Aposentadoria por Incapacidade permanente para o trabalho.

 

- Publicação do Contrato de Trabalho (somente quando não apresentar a cópia da CTPS);

- Certidão de Tempo de Serviço (Mapa de Contagem do tempo de Serviço);

- Certidão de Tempo de Serviço (CTS) emitida por ente federativo do Regime Próprio de Previdência Social, referente ao período de contribuição (averbado), incluindo a publicação do tempo averbado, bem como cópias de documentos que deram origem ao tempo de serviço, quando couber;

- Certidão de Tempo de Serviço (CTS), emitida pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), referente ao período de contribuição (averbado), prestado a iniciativa privada, incluindo a publicação do tempo averbado, quando couber;

- Certidão de Tempo de Serviço exercido em Cargo Comissionado, quando couber;

- Publicações oficiais das Averbações de Tempo de Serviço, Licença Prêmio e Férias, quando couber;

- Declaração do Tempo de efetivo Exercício em Atividades de Magistério, quando se tratar de aposentadoria ESPECIAL de professor;

- Último Extrato de Pagamento;

- Publicações oficiais dos Atos das Gratificações, quando couber;

- Publicação oficial assegurando o direito de continuar a perceber a Gratificação Incorporada do cargo Comissionado, quando couber;

- Decisões Judiciais – Sentenças e / ou Acórdãos Judiciais Homologados, Acórdãos, Mandados de Implantação que reconheçam vantagens ao servidor, quando couber;

- Fichas financeiras a partir de 1994 até os dias atuais;

- Evolução do Cargo (informar leis, datas, transformações e mudanças até o último enquadramento), quando couber;

- Publicações oficiais das Nomeações e Exonerações de Cargo Comissionado, quando couber;

- Certidão que não responde a PAD (Processo Administrativo Disciplinar), emitida pela PGM;

- Declaração da Inexistência de Férias e / ou Licenças Prêmio não gozadas, quando da abertura do processo;

- Comprovação da redução/alteração da carga horária, quando couber.