Pagamento dos anuênios está perto de ser homologado
A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) conduziu, nesta quarta-feira (6/8), a segunda reunião da Mesa Central, que reúne representantes da gestão municipal e entidades sindicais dos servidores. O encontro foi realizado na sede da Sepog e coordenado pela titular da pasta, secretária Carolina Monteiro.
Um dos avanços apresentados foi o encaminhamento do acordo sobre o pagamento dos anuênios em atraso. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) se mostrou favorável ao pagamento direto na conta corrente dos servidores, o que facilita o processo de repasse. O valor total de R$ 40,7 milhões será dividido em até 55 parcelas e beneficiará 7.750 servidores. “Estamos finalizando os cálculos e os detalhes para que o prefeito possa assinar a homologação e a gente execute o acordo”, confirmou a secretária Carolina.
Outro tema discutido foi a regulamentação do afastamento de servidores para exercer mandato sindical. Em fevereiro, o prefeito Evandro Leitão revogou o decreto publicado pela gestão anterior, atendendo a reivindicação das entidades sindicais, em 2024. Agora a Mesa Central deve elaborar uma regulamentação em diálogo com os servidores.
“Vamos trabalhar em conjunto para resolver definitivamente a situação. Esse vácuo normativo traz insegurança jurídica, vamos disciplinar o procedimento do afastamento por meio do dispositivo legal mais adequado e em diálogo com os sindicatos”, afirmou a subprocuradora-geral do Município de Fortaleza, Marcela Vila Nova. Atualmente, a Prefeitura tem adotado como parâmetro a Constituição do Estado do Ceará.
Por fim, a gestão apresentou um balanço das convocações de concursos vigentes desde o início do ano. Ao todo, foram chamados 1.920 novos servidores, incluindo 461 profissionais para a rede de saúde mental, 45 médicos para a mesma área e 735 guardas municipais.
“Continuamos com limitações orçamentárias graves, mas mantemos esse processo permanente de escuta nos colocando com transparência, discutindo pautas importantes e avançando em tudo o que podemos dentro dessas limitações”, reforçou a secretária Carolina.
Além da titular da Sepog e da sub-procuradora do Município, compuseram a mesa, pela gestão, o secretário das Finanças, Marcio Cardeal; a controladora-geral do Município, Silvia Helena Correia; e o coordenador especial de Articulação Política, Tibério Burlamaqui.
Pela bancada dos representantes dos servidores, participaram: Eriston Ferreira e Anderson Ribeiro, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); Quintino Neto, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde); Luis Claudio Souza, Sindicato dos Agentes de Saúde e de Endemias (Sinasce); Meyrilane Moraes, Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Fersep); e Plácido Filho, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf).