A Prefeitura realizou a última reunião do ano da Mesa Central de Negociação, instância permanente de diálogo entre a gestão municipal e as entidades sindicais. O encontro realizado na tarde de segunda-feira (15/12), foi coordenado pela secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Carolina Monteiro.
Entre os pontos da pauta apresentados pela gestão, foram confirmados os calendários de promoção e progressão previstos para 2026, e foi apresentado um Projeto de Lei que consolida todas as regulamentações sobre servidores comissionados, cedidos ou à disposição em um único instrumento legal.
As promoções e progressões são direitos dos servidores previstos em seus Planos de Cargos, carreiras e Salários (PCCS) e integram a política permanente de valorização do servidor. A promoção é o deslocamento na tabela de remuneração do PCCS em função de capacitações e qualificações realizadas pelo servidor e devidamente comprovadas. Já a promoção é o deslocamento por tempo de serviço. Assim como em 2025, o prefeito Evandro Leitão garante o pagamento em dia desses benefícios.
O outro ponto debatido foi o projeto de lei que reúne em um único instrumento legal normas atualmente dispersas em diversos decretos, o que pode gerar insegurança jurídica, especialmente em situações relacionadas à aposentadoria e à incorporação de gratificações.
“Hoje temos muitos dispositivos que excepcionavam o que está na lei. A consolidação em um único instrumento garante mais segurança jurídica ao servidor”, reforça a procuradora do Município, Marcela Vila Nova de Almeida Barbosa, integrante da banca da gestão na Mesa Central.
Sobre o reajuste geral dos servidores, a pauta deve ser retomada no próximo ano. A gestão precisa analisar melhor a proposta apresentada pelas entidades sindicais e aprofundar os estudos de impacto financeiro, levando em consideração as principais pautas de reivindicação, bem como a saúde fiscal do Município.