Com participação do secretário do planejamento, orçamento e gestão, Philipe Nottingham, e do superintendente da Agência Fiscalizadora de Fortaleza, Júlio Santos, a Mesa Setorial da Agefis realizou sua segunda reunião nesse ano. Abaixo, estão listados os pontos discutidos.
1. Revisão do cálculo de Vantagem Pessoal Reajustável (VPR)
Durante a discussão para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Fiscais – o primeiro revisto pela atual gestão -, foi definido que o cálculo da VPR tem como base o valor da remuneração de maio de 2017 e soma todas as verbas fixas, incluindo o Incentivo de Titulação Acadêmica (ITA) e a insalubridade. A categoria pede a exclusão do ITA e insalubridade desse cálculo.
A alteração teria um impacto de R$ 1,5 milhão/ano, segundo estudo realizado em outubro de 2018. Por ora, todas as reivindicações que trazem impacto financeiro estão suspensas da pauta do Sinep, em virtude do cenário econômico nacional, conforme lembrou o secretário Philipe. Foi um acordo firmado entre servidores e governo na época da negociação do reajuste, em dezembro de 2018. O índice de inflação seria garantido e as demais pautas com impacto financeiro ficariam suspensas. “O impacto isoladamente pode não ser significativo, mas outras categorias tem pautas que também tem impacto. Ou seguimos o princípio ou não”, afirmou.
Oportunamente, o assunto pode ser trazido à pauta e reexaminado.
2. Gratificação de insalubridade dos fiscais
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão prepara a virtualização da concessão de insalubridade, que passará a ser automática, mas sem alteração de legislação. A atualização dos laudos de insalubridade vem sendo feita por empresa especializada como parte desse processo. Os laudos serão validados pelos órgãos da Prefeitura.
Ficou acordado que, caso haja prejuízo para o fiscal que venha a perder a insalubridade – tendo em vista que a VPR inclui a insalubridade -, poderá ser examinada a revisão da lei do PCCS para corrigir esse efeito. “Nesse caso, não há impacto financeiro e é possível fazer”, observou Philipe.
3. Cálculo do 13º
A Prefeitura informou que utilizou a média da Gratificação Especial de Fiscalização de Atividades (GFAE) no cálculo do 13º salário dos fiscais, observando o que determina a legislação vigente, disponível para consulta no parecer elaborado pela Coordenadoria Jurídica da Sepog.
4. Táxis nas fiscalizações
A categoria relatou a ocorrência de atraso dos táxis no retorno de fiscalizações, o que deixaria o fiscal exposto devido à peculiaridade da atividade. A bancada do governo informou que vai formalizar uma reclamação junto à empresa prestadora de serviço com o horário e locais registrados pelos fiscais. O presidente da Agefis, Júlio Santos, afirmou que prepara um estudo para melhorar a prestação do serviço, indispensável para a viabilização das fiscalizações.
5. Alteração do interstício de conclusão dos cursos válidos para concessão do deslocamento por qualificação, de 12 para 24 meses
Houve um deslocamento para fiscais em março de 2019 que considerou os cursos concluídos de março de 2018 a fevereiro de 2019. O próximo deslocamento ocorrerá em 2021 e o PCCS já prevê que o servidor pode utilizar o curso iniciado no próximo deslocamento, caso não tenha obtido a carga horária necessária dentro do prazo, desde que o curso tenha sido concluído no período de 24 meses. A Prefeitura examinará o pedido.