Definição
É a concessão de 8 (oito) dias consecutivos de licença do serviço em virtude de casamento, sem perda da remuneração.
Qual é a documentação necessária?
- Requerimento preenchido e assinado (abaixo)
- Cópia do documento de identidade com foto e CPF
- Certidão de Casamento
Onde o(a) Servidor(a) deve solicitar?
O servidor pode solicitar presencialmente no seu órgão de origem, junto ao seu setor de RH, ou de forma online, por meio do site SPU Digital.
Fundamentação Legal
Art. 82, Item I, alínea “d” da Lei n° 6.794 de 27/12/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.
Links
- Formulário Afastamento por Casamento - F02
- Lei 6.794, 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores de Fortaleza)