O que é?
É um direito de afastamento do servidor, por período de 5 (cinco) dias a contar da data do falecimento do familiar, sem perda da remuneração. O afastamento ocorrerá por falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, irmãos, genros, nora, avós, sogro e sogra.
Fundamentação Legal
Art. 82, Item I, alínea “d’ da Lei n° 6.794 de 27/12/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Qual é a documentação necessária?
- Requerimento preenchido e assinado;
- Cópia do documento de identidade com foto e CPF;
- Cópia do atestado de óbito;
- Cópia de documento que comprove o parentesco, se não se tratar do pai e da mãe.
Qual o passo a passo para solicitar afastamento por motivo de luto?
A solicitação deve ser feita pelo servidor na Unidade de Gestão de Pessoas de seu Órgão de lotação. O processo segue o fluxo abaixo.
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