Canal Servidor - Prefeitura Municipal de Fortaleza Canal Servidor

canal do servidor

SINEP

MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO

 

 

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA MESA CENTRAL E MESA SETORIAL - 2025 - Clique Aqui

  

LEGISLAÇÃO

 

- Lei nº 10031/2013 Institui o SINEP10031 - 2013 Institui o SINEP

- Decreto nº 13156/2013  Regulamenta o funcionamento do SINEP13156/2013  Regulamenta o funcionamento do SINEP

- Decreto nº 15084/2021 -  Altera o Decreto nº 13156/201315084/2021 -  Altera o Decreto nº 13156/2013

- Lei nº 11.145, de 12/08/2021: Altera dispositivos da Lei nº 10.031, de 10/05/2013, que instituiu o Sistema de Negociação Permanente