COMISSÃO CENTRAL

mesa central 2021 

 
LEGISLAÇÃO
Lei nº 10.427, de 14 de dezembro de 2015 (DOM de 18/12/2015)
Institui a política de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
 
Regulamenta a Lei nº 10.427.
 
Portaria nº 087, de 21 de outubro de 2021 (DOM de 27/10/2021)
Institui a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, no âmbito da Administração Pública Municipal.
 
Portaria n° 191/2019/ Sepog, de 16 de abril de 2019 (DOM de 30/11/2016)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do Poder Executivo Municipal de Fortaleza.
 
 
COMISSÕES SETORIAIS
Institui a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, no âmbito da SEPOG.

 

CARTILHA
Entenda o que é o assédio moral e como proceder nesses casos